Termos de Utilização
Última atualização: 29 de março de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o serviço Amália, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Utilização. Se não concordar com alguma parte destes termos, não poderá aceder ao serviço.
2. Descrição do Serviço
A Amália é uma inteligência artificial especializada em português europeu que oferece assistência através de conversas em linguagem natural. O serviço é fornecido "tal como está" e pode estar sujeito a alterações ou interrupções sem aviso prévio.
3. Registo de Conta
Para aceder a determinadas funcionalidades do serviço, poderá ser necessário criar uma conta. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
4. Conduta do Utilizador
Ao utilizar o nosso serviço, concorda em não:
Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes termos;
Violar quaisquer leis aplicáveis, incluindo leis de propriedade intelectual;
Enviar conteúdo que seja ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório ou que viole a privacidade de terceiros;
Tentar contornar quaisquer medidas de segurança do serviço;
Interferir com o funcionamento adequado do serviço;
Recolher ou armazenar informações pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento.
5. Propriedade Intelectual
O serviço e o seu conteúdo original, funcionalidades e funcionalidade são e permanecerão propriedade exclusiva da Amália e dos seus licenciadores. O serviço é protegido por direitos de autor, marca registada e outras leis. As nossas marcas comerciais e imagem comercial não podem ser utilizadas sem a nossa aprovação prévia por escrito.
6. Conteúdo do Utilizador e Dados Pessoais
Ao submeter conteúdo ao serviço, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o conteúdo em conexão com o serviço. Mantém todos os seus direitos sobre o conteúdo que submete, publica ou exibe no serviço.
Respeitamos a sua privacidade e processamos os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE. Para mais informações sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
7. Direitos do Utilizador Relativos aos Dados
De acordo com o RGPD, tem direito a:
Aceder aos seus dados pessoais que processamos;
Retificar dados inexatos ou incompletos;
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias;
Restringir ou opor-se ao processamento dos seus dados;
Solicitar a portabilidade dos seus dados;
Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o processamento se baseia no consentimento.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email indicado na secção "Contacto".
8. Utilização de Inteligência Artificial
A Amália utiliza tecnologia de inteligência artificial para processar e responder às suas interações. Ao utilizar o nosso serviço:
Reconhece que as respostas são geradas por um sistema de IA e podem não ser perfeitas;
Compreende que podemos utilizar as suas interações para melhorar o nosso serviço, sempre em conformidade com a nossa Política de Privacidade;
Está ciente de que, em determinadas circunstâncias, as suas interações podem ser revistas por humanos para fins de controlo de qualidade e melhoria do serviço.
9. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância a Amália, os seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso ou incapacidade de aceder ou usar o serviço.
10. Isenção de Garantias
O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros. Os resultados que possam ser obtidos do uso do serviço são de sua inteira responsabilidade.
11. Indemnização
Concorda em defender, indemnizar e isentar a Amália e os seus licenciadores, fornecedores de serviços, funcionários, agentes, diretores e representantes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prémios, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com a sua violação destes Termos de Utilização.
12. Segurança de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra processamento não autorizado ou ilegal, perda acidental, destruição ou danos. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrónico é 100% seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados.
13. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso critério exclusivo.
14. Lei Aplicável
Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos seus conflitos de disposições legais.
15. Resolução de Litígios
Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal. Sem prejuízo do seu direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente.
16. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será alterada e interpretada para cumprir os objetivos de tal disposição na maior extensão possível sob a lei aplicável, e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
17. Contacto
Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Utilização ou questões relacionadas com os seus dados pessoais, contacte-nos em: [email protected]
18. Autoridade de Proteção de Dados
Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.